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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0475 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0475 / 1992
Ementa Dispõe sobre a proteção a crianças e adolescentes carentes até 16 anos de idade pelas empresas do Estado
Data de Publicação 01/07/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, EMPRESA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, MENOR, PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106

Tramitação

Data Descrição
01/07/1992 Publicado no Diário da Assembléia
03/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
10/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1529)
12/08/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1458)
12/08/1992 Entrada na CCJ
25/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
15/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/10/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Mauro Bragato
15/10/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (1968)
05/11/1992 Presidente solicita devolução
08/02/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Mauro Bragato, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
09/02/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Joel Freire
09/02/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (88)
05/03/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n)
05/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (176)
05/03/1993 Entrada na CPS
24/03/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Gilson Menezes, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
28/03/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (423)
05/05/1993 Entrada na CFO
25/06/1993 Presidente solicita Relator Especial
29/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/06/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Wilson Toni
29/06/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Wilson Toni, Relator Especial designado (957)
28/09/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Wilson Toni, sem parecer, para nova designação de relator especial (s/n)
01/10/1993 Designado novo Relator Especial pela CFO, o Deputado Edinho Araujo
04/10/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (507)
04/11/1993 Presidente solicita devolução
04/11/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, sem parecer, para nova designação de relator especial (s/n)
09/11/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Dimas Ramalho
09/11/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (673)
10/11/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, sem parecer, para nova designação de relator especial (687)
19/11/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Gilson Menezes
19/11/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Gilson Menezes, Relator Especial designado (752)
07/12/1993 Presidente solicita devolução
07/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1655)
29/03/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 623/1994 de RE dep. Joel Freire p/ CCJ fav/; 624/1994 da C Prom Soc fav/ e 625/1994 de RE dep Gilson Menezes p/ CFO fav/ c/ emenda p.116/117
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
08/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2102)
08/12/1994 Entrada na Comissão de Redação
16/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (29)
02/02/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 10/1995 da CR p.52
02/02/1995 Pauta de 1ª Sessão - Redação
03/02/1995 Pauta de 2ª Sessão - Redação
06/02/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração de autógrafo (55)
07/02/1995 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (65)
14/02/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (150)
15/02/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (148)
17/02/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
17/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (184)
21/02/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.920
10/03/1995 Publicado a Lei nº 9.145, de 09.03.95
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (424)
20/04/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (565)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106

Proposituras Correlatas

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