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Projeto de lei nº 0481 /1992
Referências
Documento
Número Legislativo
0481 / 1992
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Grande ABC.
Data de Publicação
02/07/1992
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ABC (REGIÃO), EDUCAÇÃO, ENSINO, GRANDE ABC, UNIVERSIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096
Tramitação
Data
Descrição
02/07/1992
Publicado no Diário da Assembléia
03/08/1992
Pauta de 1ª Sessão
07/08/1992
Pauta de 5ª Sessão
10/08/1992
Recebido do DOL para distribuição (1529)
12/08/1992
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (1458)
12/08/1992
Entrada na CCJ
16/09/1992
Deputado
Luiz Carlos da Silva
requer designação de Relator Especial
16/09/1992
Presidente solicita Relator Especial
24/09/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/09/1992
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
José Zico Prado
25/09/1992
Enviado ao Deputado (1864)
07/10/1992
Entrada na CE
17/11/1992
Deputado
Luiz Carlos da Silva
requer designação de Relator Especial
18/11/1992
Presidente solicita Relator Especial
19/11/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/11/1992
Designado Relator Especial pela CE o Deputado
Roberto Gouveia
20/11/1992
Enviado ao Deputado (2305)
02/12/1992
Entrada na CFO
26/02/1993
Deputado Luiz Calos da Silva requer designação de Relator Especial
01/03/1993
Presidente solicita Relator Especial
02/03/1993
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/03/1993
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Jamil Murad
02/03/1993
Enviado ao Deputado (160)
08/03/1993
Recebido do Deputado
Jamil Murad
com parecer para publicação (s/nº)
24/03/1993
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (309)
25/03/1993
Publicados os Pareceres nºs.: 175/93 de Relator Especial (Deputado José Zico) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto); 176/93 de Relator Especial (Deputado
Roberto Gouveia
) pela Comissão de Educação (favorável ao projeto) e 177/93 de Relator Especial (Deputado
Jamil Murad
) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.113)
29/06/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1002)
29/06/1994
25ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emendas. Retorna às Comissões.
30/06/1994
Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado
Gilson Menezes
) - (DOE p.116)
30/06/1994
Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Deputado Sylvio Martini); 02 (Deputado
Leonel Damo
) e 03 (Deputado
Israel Zekcer
) - (DOE p.116)
30/06/1994
Entrada na CCJ
02/08/1994
Deputado
Luiz Carlos da Silva
requer tramitação de urgência
04/08/1994
Publicado requerimento de urgência
30/08/1994
230ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
31/08/1994
Entrada na CE
06/09/1994
Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/09/1994
Designado Relator Especial pela CE o Deptuado Mauro Bragato
08/09/1994
Enviado ao Deputado (1487)
09/09/1994
Entrada na CFO
19/09/1994
Presidente solicita Relator Especial
20/09/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (421)
21/09/1994
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Hélio Ansaldo
21/09/1994
Enviado ao Deputado (1570)
21/09/1994
Recebido do Deputado
Hélio Ansaldo
, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
13/10/1994
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Uebe Rezeck
13/10/1994
Enviado ao Deputado (1671)
24/10/1994
Recebido do Deputado
Uebe Rezeck
, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/10/1994
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme gimenez
26/10/1994
Enviado ao Deputado (1750)
17/11/1994
Presidente solicita devolução
17/11/1994
Recebido do Deputado
Jayme Gimenez
, sem parecer, para nova designação de Reltor Especial (s/nº)
23/11/1994
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Erasmo Dias
23/11/1994
Enviado ao Deputado (1908)
25/11/1994
Recebido do Deputado
Erasmo Dias
com parecer para publicação (s/nº)
28/11/1994
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1959)
29/11/1994
Publicados os Pareceres nºs.: 1666/94 da CCJ (favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo e as emendas nºs.: 01, 02 e 03); 1667/94 de Relator Especial (Deputado Mauro Bragato) pela Comissão de Educação (favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo nº 01 e as emendas) e 1668/94 de Relator Especial (Deputado
Erasmo Dias
) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao Substitutivo nº 01 e a emenda nº 02 e contrário as emendas 01 e 03) - (DOE p.102)
07/12/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1655)
07/12/1994
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitados o Substitutivo e as emendas
08/12/1994
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2098)
09/12/1994
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1686)
15/12/1994
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2217)
15/12/1994
Publicado Autógrafo nº 22.734
02/01/1995
Entrou Veto total
02/01/1995
Publicado Veto total
03/02/1995
Entrada na CCJ
14/02/1995
1ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
15/02/1995
Publicado Parecer nº 71/95 do Congresso das : CCJ, Educação e Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário ao veto total) - (DOE p.46)
18/02/1995
Publicada
Lei nº 9083, de 17/2/95
02/03/1995
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (242)
08/03/1995
Enviado ao Serviço de Arquivo (280)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 35/1993
Projeto de lei 299/1993
Projeto de lei 496/1992
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