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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 36 /2008
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
36 / 2008
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a realização de estudos e a adoção das providências necessárias a possibilitar a edição de lei que venha a acrescentar dispositivos na Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor, proibindo a veiculação de propagandas contendo mensagens subliminares.
Data de Publicação
06/06/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI FEDERAL 8078/1990, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/09/2009 - Publicado ofício S/nº, do Senado Federal , com manifestação referente a esta Moção. (DA p. 13)
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 06/06/2008
09/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
12/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
17/06/2008
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/06/2008
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
10/03/2009
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/03/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/03/2009
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 10/03/09, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 50)
12/03/2009
Publicado Parecer nº 308/09, da CDH- favorável à proposição. (DA p.50)
12/03/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/03/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/03/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/03/2009
Em fase de elaboração da minuta do ofício.
02/04/2009
Encaminhado Ofício SGP 1547/09, ao senhor Digníssimo Presidente da Republica Federativa do Brasil.
25/05/2009
Arquive-se.
16/06/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003
18/09/2009
Publicado ofício S/nº, do Senado Federal , com manifestação referente a esta Moção. (DA p. 13)
Votação nas Comissões
10/03/2009 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/03/2009
308 / 2009
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
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