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Projeto de lei nº 400 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
400 / 2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "São Paulo Paraesporte", com o objetivo de patrocinar financeiramente atletas amadores carentes, portadores de deficiência.
Data de Publicação
07/06/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ATLETA AMADOR, PATROCÍNIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/06/2008
10/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
11/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
12/06/2008
Publicados as emendas de nºs: 1 à 3, de autoria do deputado
Roberto Felício
. DA pág. 39
12/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
13/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
17/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
18/06/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/06/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
12/09/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e emenda(s)1,2 e 3, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008
Não delibereado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto e emenda(s)1,2 e 3
29/10/2008
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
30/10/2008
Distribuído ao Deputado
Vicente Cândido
24/11/2008
Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável ao projeto e às emendas 1 e 2; contrário à emenda nº 3., pela Comissão de Esportes e Turismo
02/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vicente Cândido
, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2; contrário à emenda nº 3.
04/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
30/04/2009
Devolvido sem parecer
26/05/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
04/06/2009
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e às emendas 1 e 2; contrário à emenda nº 3. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
28/08/2009
Devolvido da vista
02/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2; contrário à emenda nº 3.
10/09/2009
Publicados: Parecer nº 1521/09, da CCJ ¿favorável à proposição e às emenda 1, 2 e 3; Parecer nº 1522/09, da CET¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e contrário à emenda nº 3 e Parecer nº 1523/09, da CFO¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e contrário à emenda nº 3. (DA p. 31)
10/09/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2010
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitadas as Emendas.
30/06/2010
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010
Publicada do Autógrafo nº 29.057. (DA p. 37/38)
01/07/2010
Aguardando Sanção
08/07/2010
Publicada a Mensagem A nº 67/2010, do Senhor Governador, opondo Veto Total ao Projeto de Lei. DOE I página 3.
03/08/2010
Publicada Mensagem nº 67/10, de 07/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
03/08/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2010
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2010
Presidente solicita R.E.
10/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
10/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rogério Nogueira
, pela comissão CCJ
16/08/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2010
Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
23/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
24/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Olímpio Gomes
, pela comissão CET
25/08/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total., do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Esportes e Turismo
25/08/2010
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
30/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
03/09/2010
Publicados: Parecer nº 1536/10, de RE pela CCJ, Deputado
Rogério Nogueira
-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1537/10, de RE pela CET, Deputado
Olímpio Gomes
- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 6)
08/09/2010
103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/09/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008 - Comissão de Esportes e Turismo
02/09/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/09/2008
1521 / 2009
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda(s)1,2 e 3
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2008
1522 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas 1 e 2; contrário à emenda nº 3.
Vicente Cândido
Comissão de Esportes e Turismo
04/06/2009
1523 / 2009
favorável
favorável ao projeto e às emendas 1 e 2; contrário à emenda nº 3.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2010
1536 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Rogério Nogueira
Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2010
1537 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total.
Olímpio Gomes
Comissão de Esportes e Turismo
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2010
Autógrafo
29057
Autógrafo ao Projeto de lei numero 400/2008
Barros Munhoz
2
12/06/2008
Emenda de Pauta
3
Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei
Roberto Felício
3
12/06/2008
Emenda de Pauta
2
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei
Roberto Felício
4
12/06/2008
Emenda de Pauta
1
Substitua-se no Projeto de Lei em epígrafe a expressão "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer" por "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo"
Roberto Felício
5
Ofício
2651
Governador
6
03/08/2010
Veto Total
/2010
Mensagem 67/10
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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