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Moção nº 39 /2008
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
39 / 2008
Ementa
Apela para os Srs. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Procurador Geral da República a fim de que a solução conciliatória possa ser efetivada com a maior celeridade possível e sem a imposição de multa às partes no processo referente à Ação Civil Pública nº 2008.61.04.000728-5, que diz respeito à exploração turística de cavernas localizadas no Parque Estadual Intervales, Parque Estadual da Caverna do Diabo e APA Quilombos do Médio Ribeira e manifesta o seu apoio ao acordo entre a Fundação Florestal, o IBAMA e o Ministério Público Federal. Parecer nº 714, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
13/06/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Apoiador(es)
Indexadores
AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, EXPLORAÇÃO, FUNDAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, PARQUE ESTADUAL INTERVALES, QUILOMBO, TURISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/06/2008
17/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
19/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
20/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
23/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
24/06/2008
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/06/2008
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/06/2008
Distribuído ao Deputado
Cido Sério
18/03/2009
Recebido com parecer do relator Cido Sério favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/03/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável à Moção na forma do substitutivo ora proposto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/03/2009
Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, em 18/03/09, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20)
21/03/2009
Publicado Parecer nº 412/09, da CDMA-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 12)
23/03/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/03/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/03/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/03/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
31/03/2009
Entrada na Comissão de Redação
31/03/2009
Distribuído ao Deputado
Mozart Russomanno
16/04/2009
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/04/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Mozart Russomanno
, propondo redação final
06/05/2009
Publicado Parecer nº 714/09, da Comissão de Redação. (DA p.49)
06/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009
Em fase de Ofício.
22/05/2009
Protocolado junto Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 2617/2009.
02/06/2009
Arquive-se.
16/06/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003
Votação nas Comissões
16/04/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/03/2009
412 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Cido Sério
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/04/2009
714 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Mozart Russomanno
Comissão de Redação
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