| 04/01/1992 |
6ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto |
| 12/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Rubens Furla; e Emenda nº 03 do Deputado Marcelo Gonçalves D.A. p.61 |
| 18/11/1992 |
Publicado requerimento solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
| 19/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04, 05 e 06 do(a) Deputado(a) José Tonin e Wadih Helú D.A. p.55 |
| 20/11/1992 |
Publicado requerimento do Governador solicitando a adoção do regime de urgência constitucional para a tramitação da propositura |
| 20/11/1992 |
Pauta por mais uma Sessão |
| 21/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 a 12 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, Marcelo Gonçalves, Abelardo Camarinha, Rubens Furlan, Luiz Carlos da Silva, Elói Pieta, Luiz Carlos da Silva, e outros D.A. p.53 |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2225) |
| 23/11/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2321) |
| 23/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 24/11/1992 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 07 D.A. p.55 |
| 30/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/12/1992 |
Recebido da CFO com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2405) |
| 02/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2329/1992 da CCJ e CFO fav/ ao PL, à emenda nº 09, às emendas 04 e 08, na forma das subemendas apresentadas e contr/ às demais emendas p.84 |
| 08/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2344) |
| 08/12/1992 |
11ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas retorna às Comissões |
| 09/12/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 do(a) Deputado(a) Wadih Helú e outros D.A. p.49 |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (2451) |
| 09/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 09/12/1992 |
348ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas retorna às Comissões |
| 10/12/1992 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 13 do(a) D.A. p.44 |
| 17/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2554) |
| 18/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2581/1992 do Congresso das Comissões da CCJ e CFO contr à emenda 13 p.53 |
| 18/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2433) |
| 18/12/1992 |
1ª Sessão Extraordinária - da Convocação Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado |
| 21/12/1992 |
2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado |
| 22/12/1992 |
8ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado com Emendas |
| 23/12/1992 |
9ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Rejeitada a Emenda nº 08 e prejudicada a subemenda, conforme método |
| 23/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação e publicação do autógrafo (2486) |
| 23/12/1992 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 24/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2609/1992 da CR p.73 |
| 24/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.878 |
| 30/12/1992 |
Entrou o Veto Parcial |
| 31/12/1992 |
Publicado a Lei nº 8.207, de 30.12.92 |
| 31/12/1992 |
Publicado o Veto Parcial |
| 04/01/1993 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 04/01/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (03) |
| 05/01/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 01/1993 do Congr. das CCJ e CFO contr/ ao PL e fav/ ao Veto p.58 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |
