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Projeto
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Projeto de lei nº 463 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
463 / 2008
Ementa
Institui o "Programa de Proteção, Conservação e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Santo Anastácio".
Data de Publicação
27/06/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
BACIA HIDROGRÁFICA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, RIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 27/06/2008
30/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
01/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
04/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
05/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
06/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
22/10/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
31/10/2008
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
31/10/2008
Devolvido sem parecer
31/10/2008
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
18/03/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Leite Filho
, favorável
18/03/2009
Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/03/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2009
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
02/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Bruno Covas
, favorável ao projeto com emenda
02/09/2009
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2009
Publicados: Parecer nº 1490/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1491/09, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1492/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 41 e 42)
09/09/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2008
1490 / 2009
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2009
1491 / 2009
favorável
favorável
Milton Leite Filho
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/09/2009
1492 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
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