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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 485 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 485 / 2008
Ementa Cria o Cadastro Estadual de Controle de Acidentes de Consumo.
Data de Publicação 01/07/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, CADASTRO, CONSUMO, CONTROLE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/07/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 01/07/2008
01/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
11/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
12/08/2008 100ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/08/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2008 Presidente solicita Relator Especial
18/08/2008 Juntado pedido de R.E.
26/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
03/09/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2008 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2008 Presidente solicita R.E.
08/09/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CDDC
17/09/2008 Recebido com parecer favorável,do relator especial André Soares, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
19/09/2008 Publicados: Parecer nº 3400/08, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e Parecer nº 3401/08, de RE pela CDDC, Deputado André Soares¿favorávle à proposição. (DA p. 9)
19/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/11/2009 63 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 25.759. (DA p. 32)
11/12/2009 Aguardando Sanção
17/12/2009 Publicada Mensagem nº 182/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18).
01/02/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
02/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo.
08/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/02/2010 Designado como Relator Especial, o deputado João Barbosa.
11/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2010 Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
18/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010 Presidente solicita R.E.
19/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CDDC
25/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bruno, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
04/03/2010 Publicados: Parecer nº 171/10, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 172/10, de RE pela CDDC, Deputado José Bruno¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 28)
04/03/2010 15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/03/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2010 171 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça  
25/02/2010 172 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Bruno Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
03/09/2008 3400 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  
17/09/2008 3401 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2009 Autógrafo 28759 Autógrafo ao Projeto de lei numero 485/2008 Barros Munhoz  
2 Ofício 9501 Ofício ao Projeto de lei numero 485/2008  
3 Ofício 2132 Governador  
4 08/08/2008 Req. Urgência Estevam Galvão  
5 17/12/2009 Veto Total /2009 Mensagem 182/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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