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Projeto
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Projeto de lei nº 506 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
506 / 2008
Ementa
Estabelece critérios de participação dos municípios que abriguem florestas plantadas em seus territórios no produto da arrecadação do ICMS gerado pela cadeia produtiva dessas florestas.
Data de Publicação
06/08/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, COTA MUNICIPAL, CRITÉRIO, FLORESTA, FLORESTA PLANTADA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 06/08/2008
07/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
11/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
12/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
13/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
18/09/2008
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
03/11/2008
Devolvido da vista
12/11/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
17/11/2008
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/12/2008
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
18/03/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Neder
e ao Deputado
Feliciano Filho
27/03/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
30/04/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.40)
04/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
05/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Feliciano Filho
, pela comissão CDMA
21/05/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Feliciano Filho, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/05/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
09/09/2009
Devolvido ao relator para solicitando juntado deste ao
Projeto de lei nº 798/1997
, por serem matérias correlatas.
30/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Edson Giriboni
03/10/2009
Publicado requerimento, solicitando a designação de RE, do deputado
Reinaldo Alguz
. DA pág. 14
06/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
13/10/2009
Devolvido da vista
13/10/2009
Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mozart Russomanno
, pela comissão CFO
11/11/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2009
Publicados: Parecer nº 2217/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2218/09, de RE pela CDMA, Deputado
Feliciano Filho
¿favorável à proposição e Parecer nº 2219/09, de RE pela CFO, Deputado Mozart Russomano¿favorável à proposição. (DA p. 96)
13/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/10/2013
55 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
15/10/2013
58 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
15/10/2013
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
31/10/2013
Recebido pelo Governador em: 31/10/2013
01/11/2013
Publicado autógrafo nº 30.434. (DA. pág. 118)
01/11/2013
Aguardando Sanção
26/11/2013
Publicada Mensagem A-nº 209/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 20)
26/11/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/11/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
02/12/2013
Comunicado Vencimento do Prazo.
02/12/2013
Presidente solicita Relator Especial
02/12/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
11/02/2014
6ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/02/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2009
2217 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2009
2218 / 2009
favorável
favorável
Feliciano Filho
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/11/2009
2219 / 2009
favorável
favorável.
Mozart Russomanno
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/11/2013
Autógrafo
30434
Autógrafo ao Projeto de lei numero 506/2008
Samuel Moreira
2
27/03/2009
Req. Urgência
Reinaldo Alguz
3
26/11/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-209/2013
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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