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Projeto
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Projeto de lei nº 502 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
502 / 2008
Ementa
Acrescenta item 5 ao parágrafo único do inciso III do artigo 2 da
Lei 12.250, de 2006
.
Data de Publicação
06/08/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ABUSO DE PODER, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSÉDIO MORAL, PROIBIÇÃO, REMOÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 06/08/2008
07/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
11/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
12/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
13/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
22/10/2008
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
07/11/2008
Devolvido da vista
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
12/11/2008
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2008
Entrada na Comissão de Administração Pública
19/11/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
10/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
10/12/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública
11/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
22/05/2009
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
02/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
11/09/2009
Devolvido da vista
30/09/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e ao Deputado
Vitor Sapienza
03/10/2009
Publicado requerimento, do autor, solicitando a designação de RE. DA pág. 14
06/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
08/10/2009
Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Raul Marcelo
, pela comissão CFO
06/11/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2009
Publicados: Parecer nº 2157/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2158/09, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2159/09, de RE pela CFO, Deputado ¿favorável à proposição. (DA p. 24)
10/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
10/12/2008 - Comissão de Administração Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2008
2157 / 2009
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2008
2158 / 2009
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
06/11/2009
2159 / 2009
favorável
favorável.
Raul Marcelo
Comissão de Finanças e Orçamento
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