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Projeto de lei nº 499 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
499 / 2008
Ementa
Obriga os locais públicos ou privados, repartições públicas e empresas privadas, com circulação média diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas, a manter aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências.
Data de Publicação
05/08/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
DESFIBRILADOR CARDÍACO, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 05/08/2008
06/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
07/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
08/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
13/08/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 42)
15/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008
Distribuído à Deputada Maria Lucia Amary
06/10/2008
Devolvido sem voto
14/10/2008
Distribuído ao Deputado Antonio salim Curiati
20/10/2008
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e às emenda nº 1
13/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
26/11/2008
Recebido da vista.
26/11/2008
Concedida vista ao Deputado
André Soares
.
04/12/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
07/12/2009
Presidente solicita Relator Especial.
26/04/2010
Designado o deputado
Fernando Capez
Relator Especial
28/04/2010
Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
08/04/2011
Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011
Distribuído ao Deputado
Edinho Silva
03/06/2011
Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Saúde
14/06/2011
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
03/04/2012
Devolvido da vista
10/04/2012
Documento não deliberado na 8a. Reunião Ordinária em 10/04/2012.
10/04/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Celso Giglio
e ao Deputado
Edinho Silva
17/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edinho Silva
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
18/04/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/04/2012
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
29/08/2012
Devolvido sem voto
05/09/2012
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
06/02/2013
Devolvido sem voto
19/02/2013
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
07/03/2013
Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº1
24/05/2013
Distribuído ao Deputado
Francisco Campos Tito
07/06/2013
Devolvido sem voto
02/07/2013
Distribuído ao Deputado
Osvaldo Verginio
16/08/2013
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Osvaldo Verginio
, favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº1
10/09/2013
Publicados pareceres: nº 1374, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça, Deputado
Fernando Capez
; nº 1375, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 1376, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda nº 1. (DA págs. 23 e 24)
10/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/11/2014
Publicado ofício nº 1093/2014, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando Requerimento nº 770/2014, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 6)
15/11/2014
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Edinho Silva
, solicitando inclusão na Ordem do Dia da referida propositura. (DA. pág. 7)
13/08/2015
Publicado requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando inclusão do referido Projeto de lei, na Ordem do Dia. (DA. pág. 17)
14/05/2018
Anexado o
Projeto de lei 597/2016
.
15/05/2018
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 597/2016
ao Projeto de lei nº 499/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2010
1374 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2011
1375 / 2013
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Edinho Silva
Comissão de Saúde
16/08/2013
1376 / 2013
favorável ad referendum com emendas
favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº1
Osvaldo Verginio
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº1
Luiz Claudio Marcolino
Voto do relator
favorável ao projeto e às emenda nº 1
Antonio Salim Curiati
1
13/08/2008
Emenda de Pauta
1
emendas supressivas
Roberto Felício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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