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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
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Projeto de lei nº 508 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
508 / 2008
Ementa
Altera o artigo 23 da
Lei nº 12.548, de 2007
, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação relativa ao Idoso.
Data de Publicação
06/08/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IDOSO, IDOSO, LEGISLAÇÃO, MEMBRO DE CONSELHO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 06/08/2008
07/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
11/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
12/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
13/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Bruno Covas
. (DA p. 38)
18/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (inclusive quanto ao mérito, nos termos do artigo 31, § 1º, 7 c.c. artigo 259-B da XIII CRI)..
19/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda
22/10/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008
Publicado Parecer nº 3526/08, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda. (DA p. 58)
30/10/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2008
3526 / 2008
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/08/2008
Emenda de Pauta
1
Altere-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe.
Bruno Covas
Total: 1 ocorrência(s)
1
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