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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 531 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
531 / 2008
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 11.241, de 2002
, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.
Data de Publicação
08/08/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
CPI da Queima da Palha da Cana-de-açúcar
Apoiador(es)
Indexadores
CANA-DE-AÇÚCAR, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, QUEIMADA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
08/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/08/2008
11/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
13/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
14/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 7)
15/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
18/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
12/09/2008
Devolvido sem parecer
14/10/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto e à emenda n° 1
12/11/2008
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e contrário à emenda n.1, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2008
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/12/2008
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
18/03/2009
Concedida vista ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
15/04/2009
Devolvido da vista
09/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1
09/06/2009
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/06/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2009
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
02/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
17/09/2009
Devolvido da vista
30/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1
30/09/2009
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2009
Publicados os Pareceres: nº 1762, de 2009, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1763, de 2009, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e 1764, de 2009, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à proposição e contrário a emenda. (DA. pág. 30)
06/10/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
30/09/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2008
1762 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda n.1
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2009
1763 / 2009
favorável
favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/09/2009
1764 / 2009
favorável
favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1
Edson Giriboni
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/08/2008
Emenda de Pauta
1
Inclui ítem proibindo a queima da palha da cana em novos plantios.
Roberto Felício
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 226/2009
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