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Projeto
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Projeto de lei nº 578 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
578 / 2008
Ementa
Determina que as empresas contratadas pelo Poder Público Estadual para a execução de obras e serviços públicos, apenas poderão subcontratar empresas fornecedoras de mão-de-obra se estas estiverem regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes. Parecer nº 712, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
30/08/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mário Reali
,
José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, MÃO DE OBRA, OBRA PÚBLICA, OBRIGAÇÃO TRABALHISTA, REGISTRO, REGULARIDADE, SAÚDE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, SERVIÇO PÚBLICO, TRABALHADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2008
02/09/2008
Pauta de 1ª sessão.
03/09/2008
Pauta de 2ª sessão.
04/09/2008
Pauta de 3ª sessão.
05/09/2008
Pauta de 4ª sessão.
08/09/2008
Pauta de 5ª sessão.
09/09/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/09/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
14/10/2008
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
.
23/10/2008
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável ao projeto com emenda
11/02/2009
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Felício
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
14/04/2009
Reunião conjunta das comissões designo relator o Deputado
Bruno Covas
.
14/04/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto e à emenda da CCJ
15/04/2009
Publicados: Parecer nº 596/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 597/09, Congresso das Comissões: CSOP e CFO-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 50/51)
15/04/2009
11 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda.
15/04/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/04/2009
Entrada na Comissão de Redação.
16/04/2009
Distribuído ao Deputado
Mozart Russomanno
.
16/04/2009
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/04/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Mozart Russomanno
, propondo redação final
06/05/2009
Publicado Parecer nº 712/09, da Comissão de Redação. (DA p.49)
06/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
12/05/2009
Recebido pelo Governador em: 12/05/2009 - prazo para sanção: 02/06/2009.
13/05/2009
Publicado Autógrafo nº 28.319 (DA p. 43)
13/05/2009
Aguardando Sanção
02/06/2009
Publicada a Mensagem nº 64/2009, de 1º/06/2009, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DA pág. 32.
02/06/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/06/2009
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
.
04/08/2009
Recebido com parecer
04/08/2009
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/08/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/02/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2008
596 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2009
597 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda da CCJ
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/04/2009
712 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Mozart Russomanno
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/05/2009
Autógrafo
28319
Barros Munhoz
2
Ofício
2651
Governador
3
Ofício
2609
Ofício ao Projeto de lei numero 578/2008
4
12/02/2009
Req. Urgência
Roberto Felício
5
02/06/2009
Veto Total
/2009
Mens. 64/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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