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Projeto
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Projeto de lei nº 568 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
568 / 2008
Ementa
Obriga os responsáveis legais pela realização do processo seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado a adotarem medidas e práticas que assegurem a observância da impessoalidade, igualdade e valorização do mérito acadêmico dos candidatos postulantes às vagas existentes, sob pena de nulidade.
Data de Publicação
27/08/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
CURSOS PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, IGUALDADE, IMPESSOALIDADE, OBRIGATORIEDADE, PÓS-GRADUAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 27/08/2008
28/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
01/09/2008
Pauta de 3ª sessão.
02/09/2008
Pauta de 4ª sessão.
03/09/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 46)
03/09/2008
Pauta de 5ª sessão.
04/09/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
06/11/2008
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e à emenda n° 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
19/11/2008
Devolvido da vista
26/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Baleia Rossi
03/12/2008
Devolvido da vista
04/02/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto e à emenda n° 1
10/02/2009
Entrada na Comissão de Educação
12/02/2009
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
12/03/2009
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Educação
27/05/2009
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
10/06/2009
Concedida vista ao Deputado
Milton Flávio
30/06/2009
Devolvido da vista
30/06/2009
Recebido do Deputado
Milton Flávio
, pela Comissão de Educação, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda nº 1.
12/08/2009
Concedida vista ao Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
15/08/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
17/08/2009
Devolvido sem parecer
18/08/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2009
Juntado pedido de Relator Especial
19/08/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CE
21/10/2009
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Educação
28/10/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
03/12/2009
Devolvido sem parecer
05/02/2010
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
08/03/2010
Recebido do relator, Deputado
Adriano Diogo
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário ao projeto, à emenda nº 1 e ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Educação
17/03/2010
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
19/03/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
22/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2010
Devolvido da vista
24/03/2010
Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
24/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
25/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Gil Arantes
, pela comissão CFO
09/04/2010
Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pelo R.E. pela Comissão de Educação e contrário à emenda 1, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/04/2010
Publicados: Parecer nº 704/10, da CCJ¿favorável à proposição e `emenda nº 1; Parecer nº 705/10, de RE pela CE, Deputado
Estevam Galvão
¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 706/10, de RE pela CFO, Deputado
Gil Arantes
¿favorável à proposição, na forma do subsitutivo da CE e contrário à emenda nº 1. (DA p. 24)
13/04/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/02/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/11/2008
704 / 2010
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda n° 1
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2009
705 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Estevam Galvão
Comissão de Educação
09/04/2010
706 / 2010
favorável
favorável na forma do substitutivo apresentado pelo R.E. pela Comissão de Educação e contrário à emenda 1
Gil Arantes
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário ao projeto e à emenda nº 1.
Milton Flávio
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Carlos Giannazi
Voto do relator
contrário ao projeto, à emenda nº 1 e ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Educação
Adriano Diogo
1
03/09/2008
Emenda de Pauta
1
normas para o proceso de seleção da pós-graduação nas universidades públicas
Roberto Felício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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