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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 68 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 68 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 92, de 2007, que dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre Delegado da Polícia Civil, Oficial das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal e membro do Ministério Público Estadual. Parecer nº 3903, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 11/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CIDADANIA, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DELEGADO DE POLÍCIA, ISONOMIA, MÉDICO LEGISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PERITO CRIMINAL, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Tramitação

Data Descrição
11/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 11/09/2008
12/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 6)
19/09/2008 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
22/09/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
02/10/2008 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
12/11/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável à Moção e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
18/11/2008 Publicado Parecer nº 3736/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 48)
18/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/11/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/11/2008 Entrada na Comissão de Redação
26/11/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
04/12/2008 Publicado Parecer nº 3903/08, da Comissão de Redação. (DA p.48)
04/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2008 Encaminhado Of. SGP n.º 9709/08 junto à Presidência do Senado Federal.
12/12/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 3736 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável à Moção e à emenda nº 1 Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
26/11/2008 3903 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/09/2008 Emenda de Pauta 01 Olímpio Gomes  
Total: 1 ocorrência(s)
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