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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 619 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 619 / 2008
Ementa Institui o "Dia Estadual da Armênia Eterna".
Data de Publicação 16/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 16/09/2008
17/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
24/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
18/11/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
27/11/2008 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
01/12/2008 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
16/02/2009 Devolvido com parecer
18/02/2009 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
04/03/2009 Devolvido sem parecer
10/03/2009 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
26/03/2009 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
01/04/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/04/2009 Publicados: Parecer nº 570/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 571/09, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 16)
03/04/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 1/04/09, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16)
03/04/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/04/2009 Em fase de Autógrafo.
15/04/2009 Recebido pelo Governador em: 15/04/2009 - prazo para sanção: 08/05/2009.
16/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.292 (DA p. 50)
16/04/2009 Aguardando Sanção
09/05/2009 Publicada Mensagem nº 39/09, de 08/05/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 75).
11/05/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
11/05/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
20/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
20/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/05/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
26/05/2009 Recebido com parecer contrário, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2009 Reentrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
02/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2009 Recebido com parecer
04/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
05/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CCCT
08/06/2009 Devolvido sem parecer
09/06/2009 Publicado parecer nº 936/09, de RE-CCJ, relatora especial deputada Célia Leão, contrário ao projeto, e, por consequencia, favorável ao veto oposto pelo Senhor Governador. DA pág.s 33 e 34
09/06/2009 80ª Ordinária -Incluido na Ordem do Dia
09/06/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 570 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
01/04/2009 571 / 2009 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
26/05/2009 936 / 2009 contrário contrário Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2009 Autógrafo 28292 Barros Munhoz  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 2027 Ofício ao Projeto de lei numero 619/2008  
4 09/05/2009 Veto Total /2009 Mensagem 39/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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