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Projeto
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Projeto de lei nº 642 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
642 / 2008
Ementa
Institui, no âmbito do Estado, o Vale-Transporte para os professores da rede pública e particular, com desconto de cinqüenta por cento, para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Data de Publicação
01/10/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
DESCONTO, DESLOCAMENTO, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PRIVADA DE ENSINO, RESIDÊNCIA, VALE TRANSPORTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/10/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 01/10/2008
02/10/2008
Pauta de 1ª sessão.
03/10/2008
Pauta de 2ª sessão.
06/10/2008
Pauta de 3ª sessão.
07/10/2008
Pauta de 4ª sessão.
08/10/2008
Pauta de 5ª sessão.
09/10/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2008
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/03/2009
Recebido com voto do relator José Bruno favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
27/05/2009
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
10/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
04/05/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
02/06/2011
Devolvido sem parecer
12/08/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
14/09/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/09/2011
Devolvido da vista
04/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
04/10/2011
Concedida vista a Deputada
Vanessa Damo
05/10/2011
Publicado o requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. DA página 23.
05/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
27/10/2011
Devolvido da vista
07/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
16/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CFOP
30/03/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/04/2012
Publicados: Parecer nº 492/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 493/12, da CEC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR e Parecer nº 494/12, de RE pela CFOP, Deputado
Baleia Rossi
-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 25)
03/04/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/02/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2008
492 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009
493 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
José Bruno
Comissão de Educação
30/03/2012
494 / 2012
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
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