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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 652 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 652 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Auditivos Visuais e Deficientes Auditivos - ADAVIDA", em Santo André.
Data de Publicação 10/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029

Tramitação

Data Descrição
10/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 10/10/2008
13/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2008 Pauta de 4ª sessão
16/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2008 Pauta 5ª sessão
17/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
21/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/11/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2008 Publicado Parecer nº 3731/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 47/48)
18/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/11/08, pela Comissão de Constituição e Justiça,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2008 Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008.
27/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.989 (DA p. 46)
27/11/2008 Aguardando Sanção
19/12/2008 Publicada a Lei nº 13.285, de 17 de dezembro de 2008. Promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição Estadual. DA p. 9.
19/12/2008 Convertido na Lei nº 13.285, de 2008
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 3731 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2008 Autógrafo 27989 Vaz de Lima  
2 19/12/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13285 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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