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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 655 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 655 / 2008
Ementa Dispõe sobre a destinação de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) em cada tarifa paga nas praças de pedágio das empresas que administram rodovias, diretamente ou por meio de concessão, para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 15/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores DESTINAÇÃO, PEDÁGIO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Tramitação

Data Descrição
15/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 15/10/2008
16/10/2008 Pauta de 1ª sessão
16/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
17/11/2008 Devolvido sem parecer
11/12/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
15/12/2008 Devolvido sem parecer
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/02/2009 Devolvido sem parecer
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
03/04/2009 Devolvido sem parecer
03/04/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
22/05/2009 Devolvido sem parecer
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
31/08/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
28/09/2009 Devolvido da vista
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, contrário
28/10/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2009 Publicado Parecer nº 2054/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.45)
04/11/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
04/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/10/2009 2054 / 2009 contrário contrário Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
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