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Projeto de lei nº 661 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
661 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 14.541 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a premiação de técnicos, orientadores esportivos e equipe técnica nas competições promovidas no âmbito do Estado.
Data de Publicação
17/10/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores
ATLETA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, EQUIPE TÉCNICA, EVENTO ESPORTIVO, ORIENTADOR, PREMIAÇÃO, PRÊMIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/10/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/10/2008
20/10/2008
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2008
Pauta de 2ª sessão.
22/10/2008
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2008
Pauta de 4ª sessão.
24/10/2008
Pauta de 5ª sessão.
29/10/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/11/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/11/2008
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
04/12/2008
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/12/2008
Recebido com parecer favorável.
05/02/2009
3ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
05/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/02/2009
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
17/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2009
Juntado pedido de R.E.
02/03/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CET
10/03/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Esportes e Turismo
13/03/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
16/04/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2009
Publicados: Parecer nº 604/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 605/09, de RE pela CET, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e Parecer nº 606/09, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição. (DA p. 18)
17/04/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2011
16 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário - Retorna as Comissões.
06/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/06/2011
Publicada emenda nº 1, do Deputado Ary Fossen e outros. (DA p. 21)
08/06/2011
Reunião conjunta das comissões designo relator o Deputado Carlão Pignatari.
08/06/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável à emenda n.º 1
08/06/2011
17ª Extraodinária - Aprovados o PL e a Emenda de nº 01.
09/06/2011
Publicado Parecer nº 378/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAD e CFOP-favorável à proposição e à emenda nº1. (DA p. 32)
09/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
13/06/2011
Distribuído ao Deputado André Soares.
13/06/2011
Comunicado Vencimento do Prazo.
15/06/2011
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer propondo redação final
15/06/2011
Presidente solicita Relator Especial.
15/06/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
17/06/2011
Designado como Relator Especial, o deputado Orlando Morando.
12/08/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2011
Publicado Parecer nº 744/11, de RE pela CCJR, Deputado André Soares. (DA p. 25)-Redação Final
16/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011
Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011
Publicado Autógrafo nº 29.493. (DA p. 36)
24/08/2011
Aguardando Sanção
15/09/2011
Publicada a
Lei nº 14.541, de 14 de setembro de 2011
. (DOE p.1)
15/09/2011
Publicada Mensagem nº 88/11, de 14/09/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 22)
15/09/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo.
21/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
23/09/2011
Designado como Relator Especial, o deputado Orlando Morando.
29/09/2011
Recebido com voto contrário aos artigos 2 e 3 do projeto e favorável ao veto parcial, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos.
06/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo.
06/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
06/10/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
10/10/2011
Designado como Relator Especial, o deputado Hélio Nishimoto.
17/10/2011
Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto parcial., do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Assuntos Desportivos
18/10/2011
Publicados: Parecer nº 1406/11, de RE pela CCJR, Deputado Orlando Morando-favorável veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1407/11, de RE pela CAD e Planejamento, Deputado Hélio Nishimoto-favorável ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24)
18/10/2011
121ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
18/10/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/09/2011
1406 / 2011
contrário
contrário aos artigos 2 e 3 do projeto e favorável ao veto parcial
Orlando Morando
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2011
1407 / 2011
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto parcial.
Hélio Nishimoto
Comissão de Assuntos Desportivos
08/06/2011
378 / 2011
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda n.º 1
Carlão Pignatari
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos
26/11/2008
604 / 2009
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2009
605 / 2009
favorável
favorável
Samuel Moreira
Comissão de Esportes e Turismo
16/04/2009
606 / 2009
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2011
744 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Orlando Morando
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
André Soares
1
24/08/2011
Autógrafo
29493
Barros Munhoz
2
07/06/2011
Emenda de Plenário
1
Ary Fossen, Jooji Hato, Maria Lúcia Amary, André Soares, Estevam Galvão, Heroilma Soares Tavares, Mauro Bragato, Pedro Tobias
3
15/09/2011
Lei
14541
Governador
4
Ofício
3925
Ofício ao Projeto de lei numero 661/2008
5
Ofício
2651
Governador
6
06/02/2009
Req. Urgência
Samuel Moreira
7
15/09/2011
Veto Parcial
/2011
Mensagem 88/11
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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