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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 3457 /2008

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 3457 / 2008
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP e propor soluções para o caso.
Data de Publicação 22/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Samuel Moreira , Chico Sardelli , José Augusto , Rogério Nogueira , Celino Cardoso , Orlando Morando , Mauro Bragato , João Barbosa , Carlos Giannazi , Marcos Zerbini , Feliciano Filho , Said Mourad , Roberto Engler , Pedro Tobias , Antonio Salim Curiati , Fernando Capez , Maria Lúcia Amary , Paulo Alexandre Barbosa , João Caramez , Antonio Carlos , Reinaldo Alguz , Vanessa Damo , Raul Marcelo , Conte Lopes , Bruno Covas , Gilmaci Santos , Estevam Galvão , Célia Leão , Roberto Massafera , Analice Fernandes , Celso Giglio , Rodolfo Costa e Silva , Haifa Madi , Gilson de Souza , Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANCOOP, FRAUDE, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, MUTUÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2016 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0061985/16, Ofício SGP nº 2371/2016, comunicando a impossibilidade legal de acesso à documentação da CPI protegida por sigilo bancário, fiscal ou telefônico, sem a devida autorização judicial, em complementação ao Ofício SGP 1143/16, de resposta à solicitação contida no Ofício nº 109/2016, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Cássio Roberto Conserino, visando à instrução do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0002.7273/2015, encaminhado pelo Ofício nº 596/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 17.934/2016 - MPSP.

Tramitação

Data Descrição
22/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 22/10/2008
10/03/2010 Publicado Ato nº 8/2009, da Presidência criando a CPI. (DA p. 11)
26/03/2010 Publicado Ato nº 13/2010, do Presidente, nomeando os membros efetivos: Deputados: Bruno Covas, Celso giglio, Samuel Moreira, Vandereli siraque, Antonio mentor, Estevam Galvão, Chico Sardelli, Waldir Agnello e Roberto Morais. Membros Substitutos: Deputados: José Augusto, Pedro Tobias, Milton Flávio, Vicente Cândido, Rui Falcão, André Soares, Edson Giriboni, Campos Machado e Alex Manente (DA. pg. 11).
06/04/2010 Publicado Ato nº 17/2010, do Presidente, observada a indicação do Líder da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia o Deputado Ricardo Montoro, como membro efetivo, em lugar do Deputado Celso Giglio, que passa a condicação de ,membro substituto, em decorrência da vahga surgida pela volta à suplência do Deputado Milton Flávio, da referida CPI (DA. pg.7).
07/04/2010 Publicado o Ato nº 20/2010, do Presidente, e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT, nomeia o Deputado Vicente Cândido, como membro efetivo em lugar do Deputado Antonio mentor, que passa a condicação de membro substituto (DA.pg. 09).
07/04/2010 Publicado Ofício CPI - BNCP Nº 001/2010, do Deputado Samuel Moreira, comunicando sobre a eleição da CPI, onde foi eleito Presidente, e o Deputado Chico Sardelli, eleito Vice-Presidente da referida CPI (DA. pg. 22).
17/08/2010 Publicado Of.CPI BANCOOP nº 74/2010, de 10/08/10-comunicando a prorrogação de 60 (sessenta) dias dos trabalhos, nos termos do artigo 34-A da XII CRI, em votação unanime da Comissão. (DA p. 15)
26/10/2010 Publicada informação sobre a aprovação de Relatório Final, dos trabalhos da referida CPi, em reunião realizada em 25/10/2010 (DA. pág. 1).
27/11/2010 Publicado Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 13/2010- Relatório Final (Suplemento)
15/04/2011 Publicado ofício S/nº, do Senado Federal , com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 11)
18/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.013
15/03/2016 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0035079/16, Ofício SGP nº 1143/16, disponibilizando acesso aos volumes da CPI que encerram a parte dos autos não protegida por sigilo bancário, fiscal ou telefônico, para o fim de extração de cópias, em resposta à solicitação contida no Ofício nº 109/2016, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Cássio Roberto Conserino, visando à instrução do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0002.7273/2015, encaminhado pelo Ofício nº 596/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 17.934/2016 - MPSP.
10/05/2016 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0061985/16, Ofício SGP nº 2371/2016, comunicando a impossibilidade legal de acesso à documentação da CPI protegida por sigilo bancário, fiscal ou telefônico, sem a devida autorização judicial, em complementação ao Ofício SGP 1143/16, de resposta à solicitação contida no Ofício nº 109/2016, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Cássio Roberto Conserino, visando à instrução do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0002.7273/2015, encaminhado pelo Ofício nº 596/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 17.934/2016 - MPSP.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2371 Procurador-Geral de Justiça  
2 Ofício 1143 Procurador-Geral de Justiça de São Paulo  
Total: 2 ocorrência(s)
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