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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 55 /2008

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 55 / 2008
Ementa Susta o contrato celebrado, em 2005, entre o Banco Nossa Caixa S.A. e a Empresa BSI Tecnologia Ltda., para o fornecimento de solução, composta de hardware, software e serviços, inclusive correlatos, para administração e controle de acesso dos usuários. Parecer nº 87, de 2009, de relator especial pela Comissão de Fiscalização e Controle, favorável.
Data de Publicação 25/10/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores BANCO NOSSA CAIXA S/A, CONTRATO, FORNECIMENTO, HARDWARES (INFORMÁTICA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.056

Tramitação

Data Descrição
25/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 25/10/2008
29/10/2008 Autuado do Processo RGL 4316/2008
29/10/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.
30/10/2008 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
11/11/2008 Juntado pedido de R.E.
14/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC
07/02/2009 Publicado Parecer nº 87/09, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição. (DA p.13)
07/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2009 5ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/02/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11)
13/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
14/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/04/2012 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
15/05/2012 Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/05/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 24)
21/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/06/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0082467/2012, Ofício SGP nº 3293/2012.
05/06/2012 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3292/2012.
11/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.056

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
87 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Fiscalização e Controle  
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