Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0595 /1995

Referências

Documento Projeto de lei                           
Número Legislativo 0595 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 10.237 / 1999
Ementa Institui política para a superação da discriminação racial no Estado.
Data de Publicação 18/08/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127

Tramitação

Data Descrição
22/08/1995 Publicado no Diário Oficial
23/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/08/1995 Pauta de 2ª Sessão
25/08/1995 Pauta de 3ª Sessão
28/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1697)
29/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1323)
29/08/1995 Entrada na CCJ
19/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1396)
19/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
19/10/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (1778)
31/10/1995 Presidente solicita devolução da propositura
23/11/1995 Recebido do Deputado Mauro Bragato, com parecer (s/n)
24/11/1995 Entrada na CPS
24/11/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2088)
06/12/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
08/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/12/1995 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Nivaldo Santana
13/12/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Nivaldo Santana, Relator Especial designado (2357)
15/12/1995 Entrada na CFO
15/12/1995 Recebido do Deputado Nivaldo Santana, com parecer (s/n)
15/12/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (3403)
12/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
14/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
14/02/1996 Recebido do Deputado Sidney Beraldo, sem parecer pela CFO, para designação de novo Relator Especial (s/n)
15/02/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidney Beraldo
15/02/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (252)
04/03/1996 Presidente solicita devolução da propositura
18/03/1996 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Pedro Dallari
18/03/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (543)
26/03/1996 Recebido do Deputado Pedro Dallari, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
08/04/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (743)
09/04/1996 Publicados os Pareceres nºs 797/96, do Relator Especial Deputado Mauro Bragato, em substituição à CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda Modificativa; 798/96, do Relator Especial Deputado Nivaldo Santana, em substituição à CPS, favorável ao PL e à Emenda Modificativa do RE pela CCJ; e 799/96, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, em substituição à CFO, favorável ao PL, à Emenda Modificativa do RE pela CCJ, com acréscimo de Emenda Aditiva
20/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2671)
20/11/1997 83ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de adiamento da discussão apresentado pelo Deputado Milton Flávio
21/11/1997 Devolvido ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (3330)
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, a emenda constante do Parecer nº 799/96 da CFO e a emenda constante do Parecer nº 796/96 da CCJ, salvo os artigos 2º e 4º nela referidos. Rejeitados os artigos 2º, 4º, 5º, 10, o "caput" do artigo 6º e a expressão "igualmente" constante do seu §1º. Rejeitados os artigos 2º e 4º da emenda constante do Parecer nº 796/96 da CCJ.
17/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1883)
18/12/1998 Entrada na CR
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999 Publicado o parecer 34/99, da CR (DA, p.3)
09/02/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
23/02/1999 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado, para publicação (s/nº)
25/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.255 (DA p. 6)
12/03/1999 Entrou Veto Parcial
13/03/1999 Publicado o Veto Parcial (DA p. 05)
13/03/1999 Publicada a Lei nº 10.237, de 12/03/99 (DOE. p. 01)
16/03/1999 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão da Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1999 Publicado retificação da Lei (DA p. 3)
17/03/1999 Entrada na CCJ
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/04/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI, o Deputado Newton Brandão
12/04/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
13/04/1999 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/08/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 89ª, no período de 14 de abril a 24 de agosto de 1999
25/08/1999 90ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto ao artigo 6º, sobre o qual o veto fica mantido
03/09/1999 Republicada a parte vetada e promulgada pela ALESP, da Lei nº 10.237, de 12/3/99 (DA p. 1)
17/03/2000 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Mauro Bragato Comissão de Constituição e Justiça                
propondo redação final              
favorável ao projeto com emenda Pedro Dallari Comissão de Finanças e Orçamento          
favorável ao projeto com emenda Nivaldo Santana Comissão de Promoção Social              

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/1999 Autógrafo 024255 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
2 13/03/1999 Lei 10237 Governador  
3 03/09/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10237 Vanderlei Macris  
 
4 30/08/1999 Ofício 006148 Vanderlei Macris  
5 17/12/1998 Req. de Adiamento 028613 Milton Flávio  
 
 
 
6 13/03/1999 Veto Parcial 027627 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala