Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0630 /1995

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0630 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.732 / 1997
Ementa Altera a redação da Lei nº 5869, de 1987, que obriga as empresas permissionárias, que especifica, a permitir a entrada de deficientes físicos pela porta dianteira dos coletivos.
Data de Publicação 30/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044

Tramitação

Data Descrição
01/09/1995 Publicação do Projeto de Lei
04/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
12/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
13/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1799)
14/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
14/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1480)
18/09/1995 Entrada na CCJ
17/11/1995 Entrada na CPS
16/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/04/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (928)
25/04/1996 Publicado os Pareceres nºs 926/96, da CCJ, favorável com Emenda e 927/96, da CPS, favorável na forma da Emenda apresentada pela CCJ
26/04/1996 Publicada a errata do parecer da CCJ
13/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1594)
13/08/1997 43ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
14/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877)
15/08/1997 Entrada na CR
26/08/1997 Recebido da CR com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2058)
27/08/1997 Publicado o Parecer nº 1435, de 1997, da CR
27/08/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
28/08/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
28/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1797)
28/08/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2060)
28/08/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
28/08/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (2095)
30/08/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.660
16/09/1997 Publicada a Lei nº 9732, de 15/09/97
26/09/1997 Publicada a retificação da Lei
03/02/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente ( 025)
05/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (97)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0926 / 1995 favorável            
0927 / 1995 favorável    
propondo redação final          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/1997 Autógrafo 023660 Mesa Diretora  
 
2 16/09/1997 Lei 9732 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala