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Projeto
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Projeto de lei nº 717 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
717 / 2008
Ementa
Torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas do Estado.
Data de Publicação
12/11/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/11/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 12/11/2008
13/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
14/11/2008
Pauta de 2ª sessão.
17/11/2008
Pauta de 3ª sessão.
18/11/2008
Pauta de 4ª sessão.
19/11/2008
Pauta de 5ª sessão.
24/11/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
04/03/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
10/03/2009
21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/03/2009
Devolvido da vista
11/03/2009
Publicado Requerimento, do Deputado autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
11/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2009
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
13/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
16/03/2009
Juntado pedido de R.E.
18/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
03/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
07/04/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009
Entrada na Comissão de Educação
13/04/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
14/04/2009
Juntado pedido de Relator Especial
15/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CE
23/04/2009
Recebido com parecer favorável com emenda do R.E pela CCJ, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Educação
23/04/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2009
Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Uebe Rezeck
, pela comissão CFO
15/06/2009
Devolvido sem parecer
18/06/2009
Recebido com parecer do relator Luciano Batista favorável ao PL com emenda do RE pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2009
Publicados: Parecer nº 1034/09, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1035/09, de RE pela CE, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1036/09, de RE pela CFO, Deputado
Luciano Batista
¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 28)
23/06/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/04/2009
1034 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009
1035 / 2009
favorável
favorável com emenda do R.E pela CCJ
Vinicius Camarinha
Comissão de Educação
18/06/2009
1036 / 2009
favorável
favorável ao PL com emenda do RE pela CCJ
Luciano Batista
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/03/2009
Req. Urgência
Torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas do Estado.
Jonas Donizette
Total: 1 ocorrência(s)
1
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