SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 719 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
719 / 2008
Ementa
Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a inserirem em seus cardápios a quantidade total de calorias dos pratos individuais oferecidos, bem como a quantidade individual de calorias do prato que sirva mais de uma pessoa.
Data de Publicação
13/11/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, CALORIA, CARDÁPIO, CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE, QUANTIDADE, RESTAURANTE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 13/11/2008
14/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2008
Pauta de 2ª sessão.
18/11/2008
Pauta de 3ª sessão.
19/11/2008
Pauta de 4ª sessão.
24/11/2008
Pauta de 5ª sessão.
25/11/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
02/02/2009
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
06/03/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/03/2009
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
04/06/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
05/06/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
05/06/2009
Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Uebe Rezeck
, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
17/06/2009
Juntado pedido de Relator Especial
18/06/2009
Devolvido sem parecer
19/06/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Said Mourad
, pela comissão CSH
16/09/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Said Mourad, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/09/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Said Mourad
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 31)
24/09/2009
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
09/10/2009
Devolvido sem parecer
28/10/2009
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
23/11/2009
Devolvido sem voto.
23/11/2009
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
07/12/2009
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
02/03/2010
Devolvido da vista
03/03/2010
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
11/03/2010
Devolvido da vista
17/03/2010
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
22/03/2010
Devolvido da vista
24/03/2010
Concedida vista ao Deputado
Bruno Covas
27/03/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
30/03/2010
Devolvido da vista
30/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
07/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2010
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
08/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFO
15/04/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2010
Publicados: Parecer nº 910/10, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 911/10, de RE pela CSH, Deputado
Said Mourad
- favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 912/10, de RE pela CFO, Deputado José Bruno- favorável à proposição e contrário à emenda da CSH. (DA p. 27)
05/05/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2015
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 787/2015
ao Projeto de lei nº 719/2008, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
03/06/2015
Anexado o
Projeto de lei 787/2015
.
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/02/2009
910 / 2010
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2009
911 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Said Mourad
Comissão de Saúde e Higiene
15/04/2010
912 / 2010
favorável
favorável
José Bruno
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
Estevam Galvão
Voto do relator
favorável
Uebe Rezeck
1
17/09/2009
Req. Urgência
Said Mourad
Total: 1 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala