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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 727 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 727 / 2008
Ementa Condiciona a concessão de bolsas de estudos em programas de residência médica ao cumprimento de obrigações contratuais relativas à rede pública de saúde.
Data de Publicação 15/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA DE ESTUDOS, CONCESSÃO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, RESIDÊNCIA MÉDICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/11/2008
18/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2008 Publicado Substitutivo n° 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 44)
27/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/12/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
06/03/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/03/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
06/05/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto na forma do substitutivo n.º 1., pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto na forma do substitutivo n.º 1.
03/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
12/09/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
16/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009 Devolvido da vista
17/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
29/09/2009 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo 1, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2009 Publicados Pareceres nºs: 1717, de 2009, da CCJ - favorável ao PL e contrário ao substitutivo nº 1; 1718, da CSH - favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; e 1719, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial deputado Mauro Bragato - favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. DA pág. 38
30/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 1717 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2009 1718 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo n.º 1. Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
29/09/2009 1719 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo 1 Mauro Bragato Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2008 Substitutivo 1 estabelece diretrizes para os programas de residência médica Roberto Felício  
Total: 1 ocorrência(s)
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