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Projeto
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Projeto de lei nº 769 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
769 / 2008
Ementa
Estabelece normas para atendimento psicológico das vítimas da pedofilia a estudantes da rede pública de ensino do Estado.
Data de Publicação
29/11/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, CRIANÇA, ESTUDANTE, NORMA, PEDOFILIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/11/2008
02/12/2008
Pauta de 1ª sessão.
03/12/2008
Pauta de 2ª sessão.
04/12/2008
Pauta de 3ª sessão.
05/12/2008
Pauta de 4ª sessão.
08/12/2008
Pauta de 5ª sessão.
09/12/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
11/12/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
18/02/2009
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
09/03/2009
Entrada na Comissão de Educação
16/03/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
05/05/2009
56ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/05/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/05/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43)
11/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
13/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CE
13/05/2009
Recebido com parecer favorável com substitutivo da CCJ., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Educação
15/05/2009
Publicados: Parecer nº 767/08, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 768/09, de RE pela CE, Deputado¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 20)
15/05/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2009
767 / 2009
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2009
768 / 2009
favorável ao substitutivo
favorável com substitutivo da CCJ.
Estevam Galvão
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/05/2009
Req. Urgência
atendimento psicológico
Estevam Galvão
Total: 1 ocorrência(s)
1
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