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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 826 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 826 / 2008
Ementa Dispõe sobre a fiscalização e o controle do tráfego de veículos e combinações de veículos transportadores de cargas cuja capacidade de tração ultrapasse o limite de 20 toneladas nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 20/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Tramitação

Data Descrição
20/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/12/2008
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
06/04/2009 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
20/05/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/05/2009 Devolvido da vista
03/06/2009 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
24/06/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
17/09/2009 Devolvido da vista
07/10/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vanderlei Siraque, contrário
17/10/2009 Publicado Parecer nº 1884/09, da CCJ¿ voto em separado do Deputado Vanderlei Siraque, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -contrário à proposição. (DA p. 17)
17/10/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
04/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
17/10/2009 Voto em separado contrário Vanderlei Siraque  
Voto do relator favorável André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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