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Projeto
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Projeto de lei nº 826 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
826 / 2008
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização e o controle do tráfego de veículos e combinações de veículos transportadores de cargas cuja capacidade de tração ultrapasse o limite de 20 toneladas nas rodovias estaduais.
Data de Publicação
20/12/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/12/2008
03/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
06/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
09/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
12/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
06/04/2009
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
20/05/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
22/05/2009
Devolvido da vista
03/06/2009
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009
Concedida vista ao Deputado
Baleia Rossi
24/06/2009
Devolvido da vista
19/08/2009
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
17/09/2009
Devolvido da vista
07/10/2009
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Vanderlei Siraque
, contrário
17/10/2009
Publicado Parecer nº 1884/09, da CCJ¿ voto em separado do Deputado
Vanderlei Siraque
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -contrário à proposição. (DA p. 17)
17/10/2009
VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
04/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104
Votação nas Comissões
07/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
17/10/2009
Voto em separado
contrário
Vanderlei Siraque
Voto do relator
favorável
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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