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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 66 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
66 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.070 / 2008
Ementa
Dispõe sobre a criação e extinção de postos no Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
20/11/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EXTINÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS PM, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
Tramitação
Data
Descrição
20/11/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/11/2008
25/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
25/11/2008
170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/11/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Samuel Moreira
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47)
26/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
26/11/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Milton Leite Filho, favorável à proposição e contrário à emenda n. 1
26/11/2008
41 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
27/11/2008
Publicada emenda nº 1, do Deputado
Said Mourad
. (DA p.44)
27/11/2008
Publicado Parecer nº 3851/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.45)
27/11/2008
Recebido pelo Governador em: 27/11/2008 - prazo para sanção: 18/12/2008.
28/11/2008
Publicado Autógrafo nº 28.006 (DA p. 15)
28/11/2008
Aguardando Sanção
02/12/2008
Publicada a Lei Complementar nº 1070, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 1)
02/12/2008
Convertido na Lei Complementar nº 1070, de 1º de dezembro de 2008.
06/01/2009
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/11/2008
3851 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável à proposição e contrário à emenda n. 1
Milton Leite Filho
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/11/2008
Autógrafo
28006
Vaz de Lima
2
27/11/2008
Emenda de Pauta
1
Inclua-se onde couber o seguinte artigo, renumerando-se os demais
Said Mourad
3
02/12/2008
Lei Complementar
1070
Governador
4
26/11/2008
Req. Urgência
Samuel Moreira, Campos Machado, Estevam Galvão, José Zico Prado, Chico Sardelli, Gilmaci Santos, Enio Tatto
Total: 4 ocorrência(s)
1
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