Projeto de Lei n° 761, de 2008 ( PL 761 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	761 / 2008
Ementa	Estabelece normas gerais de licitação pública sustentável voltada para o Estado e para os municípios paulistas.
Data de Publicação	28/11/2008
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores	AUTARQUIA, CONTRATAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, FUNDAÇÃO, LICITAÇÃO, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, LICITAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 07/05/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
28/11/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/11/2008
01/12/2008	Pauta de 1ª sessão.
02/12/2008	Pauta de 2ª sessão.
03/12/2008	Pauta de 3ª sessão.
04/12/2008	Pauta de 4ª sessão.
05/12/2008	Pauta de 5ª sessão.
09/12/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
11/12/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009	Distribuído ao Deputado André Soares
10/03/2009	21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2009	Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
11/03/2009	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
11/03/2009	Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/03/2009	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2009	Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2009	Juntado pedido de R.E.
15/04/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CSOP
05/05/2009	Recebido com parecer favorável., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/05/2009	Publicados: Parecer nº 728/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 729/09, de RE pela CSOP, Deputado Edmir Chedid- favorável à proposição. (DA p. 43/44)
07/05/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/03/2009	728 / 2009	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2009	729 / 2009	favorável	favorável.	Edmir Chedid	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	11/03/2009	Req. Urgência		normas gerais de licitação	Estevam Galvão
Total: 1 ocorrência(s)

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