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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 91 /2008
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
91 / 2008
Ementa
Repudia o
Projeto de Decreto Legislativo n° 44, de 2007
, em trâmite na Câmara dos Deputados, posto que esta propositura visa suprimir direito de minorias garantido pela Constituição Federal, a exemplo dos projetos de decreto legislativo contra a demarcação de terras indígenas.
Data de Publicação
03/12/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEMARCAÇÃO, INDÍGENA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 03/12/2008
04/12/2008
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2008
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2008
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2008
Pauta de 4ª sessão.
10/12/2008
Pauta de 5ª sessão.
11/12/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
12/12/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2009
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
19/02/2009
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
10/03/2009
Devolvido da vista
11/03/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2009
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável da relatora, em 11/03/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
14/03/2009
Publicado Parecer nº 319/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11)
16/03/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2009
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
02/04/2009
Encaminhado Ofício SGP nº 1546/09, ao senhor Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados.
25/05/2009
Arquive-se.
16/06/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/03/2009
319 / 2009
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
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