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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 781 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 781 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.678 / 2009
Ementa Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE a alienar, mediante permuta, ao Município de Presidente Prudente, imóvel ali situado, para realização de obras.
Data de Publicação 05/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS (DAEE), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PERMUTA, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Tramitação

Data Descrição
08/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art.33, I, 'a' da 'XIII CRI'.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
06/02/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
20/02/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
09/03/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/03/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
20/03/2009 Recebido com parecer favorável.
05/06/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
10/06/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável ad referendum, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável ad referendum
27/06/2009 Publicados: Parecer nº 1128/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 1129/09, da CSOP- favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p.15)
27/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/08/2009 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
19/08/2009 34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/08/2009 Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009.
26/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.467 (DA p. 36)
26/08/2009 Aguardando Sanção
11/09/2009 Publicada a Lei nº 13.678, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.3)
15/09/2009 Arquive-se
26/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 1128 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2009 1129 / 2009 favorável ad referendum favorável ad referendum José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2009 Autógrafo 28467 Conte Lopes  
2 11/09/2009 Lei 13678 Governador  
3 19/12/2008 Req. Urgência Mauro Bragato, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Celino Cardoso, Roberto Massafera  
Total: 3 ocorrência(s)
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