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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 825 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 825 / 2008
Ementa Obriga os estabelecimentos de ensino a notificar as autoridades competentes dos casos de violência contra os seus alunos.
Data de Publicação 20/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NOTIFICAR, OBRIGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 20/12/2008
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
13/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/03/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43)
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/05/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
28/05/2009 Distribuído ao Deputado Otoniel Lima
06/10/2009 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
04/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável
04/11/2009 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
11/11/2009 Publicados: Parecer nº 2169/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2170/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 29)
11/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/03/2009 2169 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
04/11/2009 2170 / 2009 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2009 Req. Urgência Samuel Moreira  
Total: 1 ocorrência(s)
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