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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 807 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 807 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 16.045 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado.
Data de Publicação 16/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER DE MAMA, MULHER, SAÚDE, TERAPIA, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 16/12/2008
17/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
22/05/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/06/2009 Distribuído ao Deputado José Augusto
16/06/2009 Recebido com parecer do relator José Augusto favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Augusto, favorável
18/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
09/10/2009 Devolvido sem parecer
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
16/11/2009 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
30/11/2009 Devolvido da vista
02/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
04/12/2009 Publicados: Parecer nº 2499/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2500/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2501/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
04/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/10/2015 65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
04/11/2015 68 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/11/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
12/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6003/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.349, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de novembro de 2015.
12/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.349. (DA. pág. 17)
13/11/2015 Aguardando Sanção
05/12/2015 Publicada a Lei nº 16.045, de 04.12.2015. (DOE-I pág. 01)
05/12/2015 Publicada a Mensagem A-nº 094/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto parcial ao referido Pojeto de lei. (DA. pág. 09)
07/12/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/12/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
14/12/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2016 10ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/02/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
24/03/2016 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 12)
31/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1354/2016, comunicando que na 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 22.03.2016, esta Casa de Leis apreciou o veto parcial oposto nos termos da Mensagem A nº 094/2015, de 04/12/2015, ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2009 2499 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2009 2500 / 2009 favorável favorável José Augusto Comissão de Saúde e Higiene  
16/11/2009 2501 / 2009 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2015 Autógrafo 31349 Autógrafo ao Projeto de lei numero 807/2008 Fernando Capez  
2 05/12/2015 Lei 16045 Governador  
3 Ofício 6003 Ofício ao Projeto de lei numero 807/2008  
4 Ofício 1354 Governador  
5 05/12/2015 Veto Parcial /2015 Mens. Gov. A-094/2015 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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