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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 839 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 839 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.891 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Delegado Antonio Veira da Silva Guilherme" ao 4º Distrito Policial do Município de Diadema. Parecer nº 2433, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 10/01/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DIADEMA (MUNICÍPIO), DISTRITO POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.062

Tramitação

Data Descrição
10/01/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/01/2009
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/03/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
22/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/06/2009 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com emenda
09/09/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
22/10/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, pela Comissão de Segurança Pública
04/11/2009 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2009 Publicados: Parecer nº 2201/09, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 2202/09, da CFO-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2203/09, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CFO. (DA p. 86)
12/11/2009 Aprovada a propositura e a emenda da CFO, conclusivamente, em 04/11/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 87)
12/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/11/2009 Distribuído ao Deputado João Caramez
19/11/2009 Entrada na Comissão de Redação
26/11/2009 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
26/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
28/11/2009 Publicado Parecer nº 2433/09, da Comissão de Redação. (DA p.17)
30/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.729 (DA p. 31)
11/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada a Lei nº 13.891, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1)
08/01/2010 Arquive-se.
31/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.062

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2009 2201 / 2009 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
02/09/2009 2202 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
04/11/2009 2203 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
26/11/2009 2433 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2009 Autógrafo 28729 Autógrafo ao Projeto de lei numero 839/2008 Barros Munhoz  
2 23/12/2009 Lei 13891 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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