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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0050 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0050 / 1992
Ementa Dispõe sobre a situação funcional dos Servidores docentes da Secretaria da Educação declarados estáveis nos termos do art.19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e altera a Lei Complementar 444, de 27/12/85.
Data de Publicação 19/11/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA, EDUCAÇÃO, ESTABILIDADE, ESTATUTO, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005

Tramitação

Data Descrição
19/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia
20/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
21/11/1992 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Marcelo Gonçalves D.A. p.52
23/11/1992 Dep.Uebe Rezeck e outros solicitam urgência
25/11/1992 Publicado o requerimento de urgência
26/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
27/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2271)
27/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(s) Deputado(s) Luiz Carlos da Silva e Beatriz Pardi D.A. p. 78
27/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 07 do Deputado Marcelo Gonçalves D.A. p.78
27/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) :08 a 11; 12 e 13, respectivamente dos Deputados Mauro Bragato e Denis Carvalho D.A. p. 78
30/11/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2393)
30/11/1992 Entrada na CCJ
10/12/1992 350ª Sessão Ordinária - Aprovado o regime de urgência
14/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
14/12/1992 Enviado ao DOL para publicação (2506)
14/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2393)
14/12/1992 13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas
15/12/1992 Publicado o parecer nº 2.467/92 do Congresso de Comissões (CCJ/CE/CFO) - favorável ao PLC e contrários às emendas de 1 a 13.
15/12/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2546)
16/12/1992 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2413)
18/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2458)
19/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.851
05/01/1993 Publicada a Lei Complementar nº 706, de 04/01/93.
07/01/1993 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (07)
13/01/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005
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