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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 14 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 14 / 2009
Ementa Dispõe sobre doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação 05/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIA, LEI ESTADUAL 8074/1992, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 05/02/2009
06/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
20/05/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Entrada na Comissão de Promoção Social
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
22/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável
22/09/2009 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Promoção Social
24/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
25/11/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/2009 Publicados: Parecer nº 2429/09, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 2430/09, da CPS-favorável à proposição e Parecer nº 2431/09, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 17)
28/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2009 2429 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
22/09/2009 2430 / 2009 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Promoção Social  
25/11/2009 2431 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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