Projeto de Lei n° 8, de 2009 ( PL 8 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	8 / 2009
Ementa	Dispõe sobre indenização proveniente de seguro de vida de policiais civis e militares e oficiais de justiça cuja morte ou invalidez tenha ocorrido no cumprimento do dever ou em razão da função, ainda que fora do horário de serviço.
Data de Publicação	04/02/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	INDENIZAÇÃO, INVALIDEZ, MORTE, PAGAMENTO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SEGURO DE VIDA
Etapa Atual	Último andamento 28/09/2011 - Anexado ao Projeto de lei 0436/2004

Data	Descrição
04/02/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 04/02/2009
05/02/2009	Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009	Pauta de 2ª sessão.
09/02/2009	Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009	Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009	Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009	Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2009	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
07/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
03/12/2009	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável
05/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011	Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
28/09/2011	Publicado o despacho: Juntem-se os projetos de lei nº 351/2007, 836/2008 e 8/2009 ao projeto de lei nº 436/2004, nos termos do artigo 179, IXV CRI, renumerando-se as proposições em sequência cronlógica (DA. pg. 27).
28/09/2011	Instrução Completa por força do Artigo 179 da XIV CRI (juntada).
28/09/2011	Anexado ao Projeto de lei 0436/2004
28/09/2011	Anexado ao Projeto de lei 0436/2004

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