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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 1 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 1 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.096 / 2009
Ementa Altera a Lei nº 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 04/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CENSURA, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNCIONALISMO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Tramitação

Data Descrição
04/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 04/02/2009
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Raul Marcelo. (DA p. 52)
12/02/2009 Publicado requerimento, do Deputado Roberto Felício e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. p. 51)
12/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2009 Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado Carlos Giannazi e nº 3, Deputado Roberto Felício. (DA p. 12)
13/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2009 Entrada na CCJ.
17/02/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1,2 e 3
18/02/2009 Publicado Parecer nº 172/09, Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 42)
18/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/02/2009 Publicada Retificação do Parecer nº 172/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO. (da P. 50)
08/09/2009 40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitadas as Emendas.
11/09/2009 Recebido pelo Governador em: 11/09/2009 - prazo para sanção: 02/10/2009.
12/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.521 (DA p. 14/15)
12/09/2009 Aguardando Sanção
25/09/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1096, de 24.09.2009. DOE I pág. 1
22/10/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2009 172 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1,2 e 3 Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2009 Autógrafo 28521 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 1/2009 Conte Lopes  
2 13/02/2009 Emenda de Pauta 3 Roberto Felício  
3 13/02/2009 Emenda de Pauta 2 Acrescente-se ao Projeto em epígrafe o seguinte artigo 3º, renumerando-se o artigo subsequente. Carlos Giannazi  
4 12/02/2009 Emenda de Pauta 1 Estende à Lei Complementar nº 478, de 1986 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, os efeitos do Projeto de Lei Complementar apresentado, incluindo-se o artigo 2º e renumerando-se os demais. Raul Marcelo  
5 25/09/2009 Lei Complementar 1096 Governador  
6 12/09/2009 Req. Urgência Roberto Felício  
Total: 6 ocorrência(s)

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