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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.798 / 2009
Ementa Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC. Parecer nº 1881, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 04/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CLIMA, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PEMC, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2010 - Publicado o Decreto nº 55.947, de 24 de junho de 2010, regulamentando a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudança Climáticas. (DOE p. 1 /3/4/5)

Tramitação

Data Descrição
04/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 04/02/2009
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Barros Munhoz. (DA p. 44)
11/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009 Publicados: Substitutivo nº 1 (DA p. 11/12) e Emendas: de nº 2, do Deputado Marcos Martins; nº 3, Deputado Rui Falcão; nºs 4 a 9, Deputado Roberto Felício (DA p. 12/13); nºs 10 a 13, Deputado Fausto Figueira; nºs 14 a 16, Deputado José augusto e nº 17, Deputado Chico Sardelli e outros. (DA p. 15)
13/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
16/04/2009 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e às emendas 1,3,5,7,8,9,10,11,13,14,15 e 17 e contrário as demais emendas e ao substitutivo nº1.
14/08/2009 Publicada Mensagem nº 95/09, de 13/08/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.11)
14/08/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e às emendas 1,3,5,7,8,9,10,11,13,14,15 e 17, contrário as demais emendas e ao substitutivo.
19/08/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/08/2009 Presidente solicita Relator Especial
31/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CDMA
29/09/2009 Devolvido sem parecer.
30/09/2009 Publicado Parecer nº 1713, de 2009, da CCJ - favorável à proposição, e às emendas nºs: 1, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 17, e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1.
13/10/2009 141a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda Aglutinativa de nº 18. Rejeitadas as Emendas de 01 a 17. Prejudicado o Substitutivo.
13/10/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/10/2009 Publicada a Emenda aglutinativa nº 18, do Deputado Vaz de Lima-líder do governo e outros líderes de partido. (DA p. 26)
14/10/2009 Entrada na Comissão de Redação
14/10/2009 Distribuído ao Deputado João Caramez
14/10/2009 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
15/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
16/10/2009 Publicado Parecer nº 1881/09, da Comissão de Redação. (DA p.19)
16/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2009 Recebido pelo Governador em: 20/10/2009 - prazo para sanção: 12/11/2009.
21/10/2009 Publicado Autógrafo nº 28.620 (DA p.28 a 30)
21/10/2009 Aguardando Sanção
10/11/2009 Publicada a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009. (DOE p.1 e 3/4)
06/01/2010 Arquive-se.
02/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056
25/06/2010 Publicado o Decreto nº 55.947, de 24 de junho de 2010, regulamentando a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudança Climáticas. (DOE p. 1 /3/4/5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 1713 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 1,3,5,7,8,9,10,11,13,14,15 e 17, contrário as demais emendas e ao substitutivo. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
14/10/2009 1881 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/2009 Autógrafo 28620 Barros Munhoz  
2 14/10/2009 Emenda Aglutinativa 18 Vaz de Lima, Samuel Moreira, Roberto Morais, Rui Falcão, Campos Machado  
3 13/02/2009 Emenda de Pauta 17 Altera a redação do § 1º do artigo 32 do projeto em epígrafe Chico Sardelli, Afonso Lobato, Edson Giriboni, Feliciano Filho, Olímpio Gomes, Reinaldo Alguz, Rita Passos, Vanessa Damo  
4 13/02/2009 Emenda de Pauta 16 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 01/2009 acrescentando inciso XIII ao artigo 10o. da propositura José Augusto  
5 13/02/2009 Emenda de Pauta 15 Modifica o Inciso IV do artigo 12o. José Augusto  
6 13/02/2009 Emenda de Pauta 14 Altera o Inciso VI do artigo 12o, José Augusto  
7 13/02/2009 Emenda de Pauta 13 Dá nova redação ao artigo 29 do Projeto de Lei em epígrafe Fausto Figueira  
8 13/02/2009 Emenda de Pauta 12 Suprime o inciso XXI do artigo 16 do Projeto de Lei em epígrafe Fausto Figueira  
9 13/02/2009 Emenda de Pauta 11 Acrescenta o inciso II, com a renumeração dos demais, e dá nova redação à alínea "a" do inciso XXIV do projeto de lei em epígrafe Fausto Figueira  
10 13/02/2009 Emenda de Pauta 10 Acrescenta o inciso IX ao artigo 12 do projeto de lei em epígrafe Fausto Figueira  
Total: 22 ocorrência(s)
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