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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 2 /2009
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
2 / 2009
Ementa
Apela para os Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários no sentido de promulgarem a PEC 20, de 2008, restabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
Data de Publicação
06/02/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELEITO, LÍDER, MUNICÍPIOS, NÚMERO, NÚMERO TOTAL, PEC FEDERAL 20/2008, POPULAÇÃO, PRESIDENTE, VEREADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004
Tramitação
Data
Descrição
06/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/02/2009
09/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
20/05/2009
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/05/2009
Publicado parecer nº 801/09 - CCJ, favorável. DA pág. 15
23/05/2009
Aprovada a moção, conclusivamente , em 20.05.2009, pela CCJ, nos termos dos artigos 31, e 33, da XIII CRI. DA pág. 15
25/05/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/05/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/05/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/05/2009
Em fase de elaboração da minuta de ofício.
05/06/2009
Encaminhado Ofício SGP nº4342/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
15/07/2009
Arquive-se.
31/08/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004
Votação nas Comissões
20/05/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2009
801 / 2009
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Moção 12/2009
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