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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 2 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 2 / 2009
Ementa Apela para os Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários no sentido de promulgarem a PEC 20, de 2008, restabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
Data de Publicação 06/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELEITO, LÍDER, MUNICÍPIOS, NÚMERO, NÚMERO TOTAL, PEC FEDERAL 20/2008, POPULAÇÃO, PRESIDENTE, VEREADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
06/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/02/2009
09/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/05/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/05/2009 Publicado parecer nº 801/09 - CCJ, favorável. DA pág. 15
23/05/2009 Aprovada a moção, conclusivamente , em 20.05.2009, pela CCJ, nos termos dos artigos 31, e 33, da XIII CRI. DA pág. 15
25/05/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/05/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/05/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/05/2009 Em fase de elaboração da minuta de ofício.
05/06/2009 Encaminhado Ofício SGP nº4342/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
15/07/2009 Arquive-se.
31/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2009 801 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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