Projeto de Lei n° 39, de 2009 ( PL 39 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	39 / 2009
Ementa	Altera a Lei nº 8.092, de 1964, que dispõe sobre o Quadro Territorial-Administrativo do Estado, relativamente aos Municípios de Piquerobi e Ribeirão dos Índios.
Data de Publicação	07/02/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Processo origem	2729 / 2008
Indexadores	DIVISA DE MUNICÍPIO, DIVISA TERRITORIAL, LEI ESTADUAL 8092/1964, MUNICÍPIOS, PIQUEROBI (MUNICÍPIO), QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO, RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 26/05/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
07/02/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/02/2009
09/02/2009	Autuado do Processo RGL 2729/2008
10/02/2009	Pauta de 1ª sessão.
11/02/2009	Pauta de 2ª sessão.
12/02/2009	Pauta de 3ª sessão.
13/02/2009	Pauta de 4ª sessão.
16/02/2009	Pauta de 5ª sessão.
17/02/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/02/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/05/2009	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
20/05/2009	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2009	Publicado parecer nº 812/09, da CCJ, favorável. DA pág. 39
26/05/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/05/2009	812 / 2009	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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