Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 59 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 59 / 2009
Ementa Torna obrigatória a proteção de um lacre vedante, em plástico, na borda superior de todas as latas de alumínio utilizadas para armazenamento de bebidas comercializadas no Estado.
Data de Publicação 12/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, LACRE DE PROTEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/02/2010 - Publicada Retificação do Parecer nº 55/10, da CFO. (DA p. 12)

Tramitação

Data Descrição
12/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 12/02/2009
13/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/03/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/05/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/06/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
20/08/2009 Recebido da relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
01/09/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
01/09/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Fausto Figueira e ao Deputado Pedro Tobias
02/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
09/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CSH
14/09/2009 Devolvido sem parecer
15/09/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CSH
17/09/2009 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
02/10/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
26/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
27/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2009 Presidente solicta Relator Especial.
05/02/2010 Devolvido sem parecer
05/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO
23/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda,do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/02/2010 Publicados pareceres nºs: 53/2010 - CCJ: 54/2010, de RE-CSH - relatora especial deputada Analice Fernandes, favoráveis, na forma do substitutivo; e 55/2010, de RE-CFO, relator especial deputado Uebe Rezeck - favorável com emenda e contrário ao substitutivo da CSH. DA p. 12
26/02/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/02/2010 Publicada Retificação do Parecer nº 55/10, da CFO. (DA p. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2009 53 / 2010 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
17/09/2009 54 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento )
23/02/2010 55 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Uebe Rezeck Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao projeto com emenda Uebe Rezeck   (não existe documento)
2 Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Analice Fernandes   (visualizar documento
3 19/09/2009 Req. Urgência Baleia Rossi   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar