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Projeto
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Projeto de lei nº 59 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
59 / 2009
Ementa
Torna obrigatória a proteção de um lacre vedante, em plástico, na borda superior de todas as latas de alumínio utilizadas para armazenamento de bebidas comercializadas no Estado.
Data de Publicação
12/02/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, LACRE DE PROTEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/02/2010 - Publicada Retificação do Parecer nº 55/10, da CFO. (DA p. 12)
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 12/02/2009
13/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
16/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
17/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
19/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
26/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
10/03/2009
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
22/05/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/06/2009
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
20/08/2009
Recebido da relatora, Deputada
Analice Fernandes
, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
01/09/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
01/09/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fausto Figueira
e ao Deputado
Pedro Tobias
02/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
02/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
09/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Uebe Rezeck
, pela comissão CSH
14/09/2009
Devolvido sem parecer
15/09/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CSH
17/09/2009
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/09/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
02/10/2009
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
26/11/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
27/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2009
Presidente solicta Relator Especial.
05/02/2010
Devolvido sem parecer
05/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
10/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Uebe Rezeck
, pela comissão CFO
23/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda,do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/02/2010
Publicados pareceres nºs: 53/2010 - CCJ: 54/2010, de RE-CSH - relatora especial deputada
Analice Fernandes
, favoráveis, na forma do substitutivo; e 55/2010, de RE-CFO, relator especial deputado
Uebe Rezeck
- favorável com emenda e contrário ao substitutivo da CSH. DA p. 12
26/02/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/02/2010
Publicada Retificação do Parecer nº 55/10, da CFO. (DA p. 12)
Votação nas Comissões
20/05/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/03/2009
53 / 2010
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2009
54 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Analice Fernandes
Comissão de Saúde
e Higiene
23/02/2010
55 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Uebe Rezeck
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Uebe Rezeck
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Analice Fernandes
1
19/09/2009
Req. Urgência
Baleia Rossi
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 699/2000
Projeto de lei 280/2002
Projeto de lei 91/2005
Projeto de lei 482/2005
Projeto de lei 513/2007
Projeto de lei 42/2008
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