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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 4 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 4 / 2009
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que encamine à Câmara dos Deputados projeto de lei destinado a promover modificações na Lei nº 7.210, de 1984, em especial de seus artigos 122 a 125, que dispõem sobre as saídas temporárias dos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto. Parecer nº 1666, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 20/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, LEI FEDERAL 7210/1984, MODIFICAÇÃO, PRISIONEIRO, REGIME SEMIABERTO, SAÍDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
20/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/02/2009
26/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2009 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
10/03/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/03/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
31/03/2009 Recebido com parecer.
09/06/2009 Redistribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
29/06/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favoravel à Moção na forma do substitutivo , pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável à Moção na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2009 Publicado Parecer nº 1368/09, da CSP-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 20)
28/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
31/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/09/2009 Entrada na Comissão de Redação
09/09/2009 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
17/09/2009 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, propondo redação final
25/09/2009 Publicado Parecer nº 1666/09, da Comissão de Redação. DA pág. 19
25/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 7400/09, ao Digníssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil.
20/10/2009 Arquive-se
23/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2009 1368 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à Moção na forma do substitutivo Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
17/09/2009 1666 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  

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