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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 89 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 89 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Patrulheiros e Guarda Mirim de Hortolândia", naquele Município.
Data de Publicação 21/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.051

Tramitação

Data Descrição
21/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 21/02/2009
02/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
09/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/04/2009 Devolvido sem parecer
19/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
17/06/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2009 Publicado Parecer nº 1062/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 31)
23/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 17/06/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 33)
23/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/06/2009 Em fase de elaboração de minuta.
05/08/2009 Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009.
06/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.441 (DA p. 31)
06/08/2009 Aguardando Sanção
29/08/2009 Publicada a Lei nº 13.604, de 28 de agosto de 200, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
15/09/2009 Arquive-se.
01/12/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.051

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1062 / 2009 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/08/2009 Autógrafo 28441 Conte Lopes  
2 29/08/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13604 Conte Lopes  
Total: 2 ocorrência(s)
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