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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 277 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
277 / 2009
Ementa
Institui infração à comercialização de fios ou cabos usados e derivados destes.
Data de Publicação
25/04/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores
AUTUAÇÃO, CABO DE ALTA TENSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, FIO DE ELETRICIDADE, INFRAÇÃO, PROIBIÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/04/2009
28/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
29/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
30/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
04/05/2009
Pauta de 4ª sessão.
05/05/2009
Pauta de 5ª sessão.
07/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
07/05/2009
Entrada na CCJ.
22/05/2009
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
08/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/06/2009
Vista à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
03/08/2009
Recebido da Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favoravel ao projeto na forma da emenda substitutiva
03/08/2009
Vista ao Deputado
Fernando Capez
.
09/09/2009
Devolvido da vista.
09/12/2009
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favoravel ao projeto na forma da emenda substitutiva
10/12/2009
Entrada na CSP.
04/02/2010
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
.
17/03/2010
Recebido do relator, Deputado
Gil Arantes
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da
Resolução 869/2011
..
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/05/2011
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
26/08/2011
Recebido do relator com pedido de juntada deste projeto ao
Projeto de lei nº 79, de 2009
, por versar de matéria correlata.
19/04/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 277/09
ao
Pl nº 79/09
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 26)
19/04/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
19/04/2012
Anexado ao
Projeto de lei 79/2009
04/06/2013
14ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o
Projeto de lei nº 277/2009
, em virtude da aprovação do
Projeto de lei nº 79/2009
.
08/06/2013
Publicado parecer nº 798, de 2013, da CCJR, favorável o voto em separado da relatora deputada Maria Lucia Amary, na forma do substitutivo. (DA. pág. 18)
08/06/2013
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 277, de 2009, do
projeto de lei nº 79, de 2009
. Arquive-se o
projeto de lei nº 277, de 2009
, prejudicado em virtude da aprovação do
projeto de lei nº 79, de 2009
, nos termos do artigo 178 da XIV CRI. Em 6/6/2013. (DA. pág. 19)
10/06/2013
Desentranhado
29/08/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2009
798 / 2013
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favoravel ao projeto na forma da emenda substitutiva
Maria Lúcia Amary
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
Gil Arantes
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)
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