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Projeto
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Projeto de lei nº 205 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
205 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS à empresa que apoiar financeiramente projetos aprovados pela Secretaria de Esporte e Turismo na área do esporte amador, inclusive aqueles destinados ao apoio de atletas que disputem modalidades olímpicas e paraolímpicas.
Data de Publicação
02/04/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO, CONCESSÃO, ESPORTE AMADOR, FINANCIAMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, JOGOS OLÍMPICOS, PROGRAMA BOLSA ATLETA, REDUÇÃO, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 02/04/2009
03/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
17/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Samuel Moreira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.42)
22/05/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
05/06/2009
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto com emenda
22/06/2009
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
23/06/2009
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
03/08/2009
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável e à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Esportes e Turismo
26/08/2009
Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária
07/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJ
09/10/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
16/11/2009
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
23/11/2009
Devolvido da vista
25/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
01/12/2009
Devolvido da vista
02/12/2009
Concedida vista ao Deputado
Bruno Covas
28/01/2010
Devolvido da vista
24/02/2010
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e ao Deputado
Davi Zaia
03/03/2010
Concedida vista ao Deputado
Edson Giriboni
11/03/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
11/03/2010
Devolvido da vista
15/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
16/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
18/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CFO
29/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e a emenda apresentada pela CCJ., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2010
Publicados: Parecer nº 616/10, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 617/10, da CET¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 618/10, de RE pela CFO, Deputado
Roberto Massafera
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 24)
31/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
17/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 - Comissão de Esportes e Turismo
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/06/2009
616 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2009
617 / 2009
favorável à(s) emenda(s)
favorável e à emenda apresentada pela CCJ
Conte Lopes
Comissão de Esportes e Turismo
29/03/2010
618 / 2010
favorável
favorável ao projeto e a emenda apresentada pela CCJ.
Roberto Massafera
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Vitor Sapienza
1
20/05/2009
Req. Urgência
Requer tramitação em Regime de Urgência para o PL 205/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto
Samuel Moreira
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 701/2000
Projeto de lei 58/2008
Projeto de lei 57/2008
Projeto de lei 714/2009
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