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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 167 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 167 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.136 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Professor Antonio Luiz de Moraes" à Escola Estadual do Bairro Alto da Boa Vista, em Leme. Parecer nº 1026, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 21/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, LEME (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067

Tramitação

Data Descrição
21/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/03/2009
24/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
01/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/04/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/05/2009 Entrada na Comissão de Educação
05/06/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
29/06/2009 Devolvido sem parecer
03/08/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
24/08/2009 Devolvido do Relator Deputado Milton Flávio, pela Comissão de Educação, com cota solicitando seja oficiado o autor para a instrução da propositura, nos termos da Lei 1.284/1977.
06/04/2010 Distribuído ao Deputado José Bruno
15/04/2010 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
28/04/2010 Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/05/2010 Publicados: Parecer nº 887/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 888/10, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 25)
05/05/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo da CCJ, conforme parecer do relator, em 28/04/, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.28)
05/05/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/05/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/05/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/05/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/05/2010 Entrada na Comissão de Redação
11/05/2010 Distribuído ao Deputado João Caramez
12/05/2010 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
15/05/2010 Publicado Parecer nº 1026/10, da Comissão de Redação. (DA p.14)
17/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2010 Recebido pelo Governador em: 26/05/2010 - prazo para sanção: 18/06/2010.
27/05/2010 Publicado o Autógrafo nº 29.022 . DA (p. 38)
27/05/2010 Aguardando Sanção
15/06/2010 Publicada a Lei nº 14.136, de 14 de junho de 2010. (DOE p.1)
18/06/2010 Arquive-se.
08/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/05/2010 1026 / 2010 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  
15/04/2009 887 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2010 888 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça José Bruno Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando seja oficiado o autor para a instrução da propositura, nos termos da Lei 1.284/1977. Milton Flávio
1 27/05/2010 Autógrafo 29022 Barros Munhoz  
2 15/06/2010 Lei 14136 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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